tag:blogger.com,1999:blog-27836229068301569022024-02-20T11:41:18.429-03:00INSTRUTOR DE TRÂNSITO/AULAS DE DIREÇÃOOLÁ!! ME CHAMO MARCOS CÂNDIDO E SOU INSTRUTOR DE TRÂNSITO PELO CFC RICARDO & CIA LTDA EM BELO HORIZONTE/MG. NESTE BLOG, PROCURAREI POSTAR ARTIGOS INTERESSANTES RELATIVOS AO TRÂNSITO.
SE VOCÊ TEM O SONHO DA CARTEIRA DE MOTORISTA, PENSE NISSO!! - META - A GENTE BUSCA// CAMINHO - A GENTE ACHA// DESAFIO - A GENTE ENFRENTA// VIDA - A GENTE VIVE// MEDO - A GENTE SENTE// SONHO - A GENTE REALIZA. DIVULGUE!!!! OBRIGADO!!!!Auto Escola/Instrutorhttp://www.blogger.com/profile/16006602320421149630noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-2783622906830156902.post-18934388251570631252011-04-09T21:20:00.000-03:002011-04-09T21:20:26.417-03:00Sites dos Detrans em todo BrasilDEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO<br />
<a class="autor" href="http://www.denatran.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.denatran.gov.br/</a> <br />
DETRAN ACRE<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ac.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ac.gov.br/</a> <br />
DETRAN ALAGOAS<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.al.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.al.gov.br/</a> <br />
DETRAN AMAZONAS<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.am.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.am.gov.br/</a> <br />
DETRAN AMAPÁ<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ap.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ap.gov.br/</a> <br />
DETRAN BAHIA<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ba.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ba.gov.br/</a> <br />
DETRAN CEARÁ<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ce.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ce.gov.br/</a> <br />
DETRAN DISTRITO FEDERAL<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.df.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.df.gov.br/</a> <br />
DETRAN ESPÍRITO SANTO<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.es.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.es.gov.br/</a> <br />
DETRAN GOIÁS<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.go.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.go.gov.br/</a> <br />
DETRAN MARANHÃO<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ma.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ma.gov.br/</a> <br />
DETRAN MINAS GERAIS<br />
<a class="autor" href="https://wwws.detrannet.mg.gov.br/detran/detran.htm" style="text-decoration: underline;" target="_blank">https://wwws.detrannet.mg.<br />
gov.br/detran/detran.htm</a> <br />
DETRAN MATO GROSSO DO SUL<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ms.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ms.gov.br/</a> <br />
DETRAN MATO GROSSO<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.mt.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.mt.gov.br/</a> <br />
DETRAN DO PARÁ<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.pa.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.pa.gov.br/</a> <br />
DETRAN PARAÍBA<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.pb.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.pb.gov.br/</a> <br />
DETRAN PERNAMBUCO<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.pe.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.pe.gov.br/</a> <br />
DETRAN PIAUÍ<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.pi.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.pi.gov.br/</a> <br />
DETRAN PARANÁ<br />
<a class="autor" href="http://www.pr.gov.br/detran/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.pr.gov.br/detran/</a> <br />
DETRAN RIO DE JANEIRO<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.rj.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.rj.gov.br/</a> <br />
DETRAN RIO GRANDE DO NORTE<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.rn.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.rn.gov.br/</a> <br />
DETRAN RONDÔNIA<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.ro.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.ro.gov.br/</a> <br />
DETRAN RORAIMA<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.rr.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.rr.gov.br/</a> <br />
DETRAN<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.rs.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.rs.gov.br/</a> <br />
DETRAN SANTA CATARINA<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.sc.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.sc.gov.br/</a> <br />
DETRAN SERGIPE<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.se.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.se.gov.br/</a> <br />
DETRAN SÃO PAULO<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.sp.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.sp.gov.br/</a> <br />
DETRAN TOCANTINS<br />
<a class="autor" href="http://www.detran.to.gov.br/" style="text-decoration: underline;" target="_blank">http://www.detran.to.gov.br/</a>Auto Escola/Instrutorhttp://www.blogger.com/profile/16006602320421149630noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-2783622906830156902.post-4208475697324322202011-04-09T21:14:00.000-03:002011-04-09T21:14:20.821-03:00Transferência de Responsabilidade de Multas<span class="redlight">LEGISLAÇÃO »</span> <span class="h1">Tentativa louca de barrar fraudes</span> <span class="gallery_desc">Visando a coibir abusos na transferência de responsabilidade sobre infrações de trânsito, lei exigirá firma em cartório. Por outro lado, reforça conversão de multa em advertência</span> <br />
<span id="items_noticia" style="display: inline;"> <a class="laranja" href="mailto:paulaoliveira.mg@diariosassociados.com.br">Paula Carolina</a> - Estado de Minas<br />
<span class="bluelight">Publicação:</span> <span>07/04/2011 17:10</span> <span class="bluelight">Atualização:</span> <br />
</span> Publicada no fim do ano passado, para passar a valer ainda em outubro – até lá, muita coisa pode mudar –, a Resolução 363 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) define novas regras para transferência de pontuação decorrente de infrações de trânsito, trazendo maior burocracia e custo extra para o cidadão. O motivo, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), é acabar com as fraudes. A nova resolução também tenta deixar clara a responsabilidade do condutor, quando a infração não é cometida pelo dono do carro, e até nos casos de transferência de propriedade, um antigo calcanhar de aquiles das leis de trânsito. Além disso, a norma busca esclarecer e divulgar melhor os procedimentos de penalidade com advertência por escrito, pouquíssimos adotados até hoje, apesar de vigorar desde a implantação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Resolução 363, no entanto, não é clara em muitos pontos, podendo deixar brechas e não surtir os efeitos desejados. <br />
<br />
<strong>CARTÓRIO OU ÓRGÃO AUTUADOR</strong> Uma das principais mudanças será a exigência do reconhecimento de firma em cartório da assinatura do proprietário e do condutor infrator. Medida polêmica, pela carga extra de burocracia, além do custo gerado pelo serviço do cartório. A outra possibilidade será proprietário e condutor comparecerem ao órgão de trânsito responsável pela autuação e assinarem o Formulário de Identificação do Condutor Infrator na presença de um funcionário, o que também pode ser complicado, tendo em vista que a infração pode ter sido originada em cidade diferente de onde moram. A norma valerá para pessoas física e jurídica. <br />
<br />
Os órgãos de trânsito também deverão adaptar seus sistemas para o acompanhamento das reincidências de indicação de condutor infrator, com o objetivo de constatar irregularidade, que configurará ilícito penal. De acordo com o Denatran – que respondeu a extensa consulta da reportagem acerca dos procedimentos gerados pela nova resolução –, a reincidência pode ser indicativo de fraude: “Lembramos que as infrações geram pontuação e uma pessoa idônea iria zelar para não atingir a pontuação (20 pontos), que implica a suspensão dos direitos de dirigir”. <br />
<br />
Ainda com relação ao processo de transferência de pontuação, o órgão de trânsito poderá ou não acatar o pedido, que só será aceito se o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, e se for respeitada a nova exigência de reconhecimento de firma por autenticidade. Além disso, o proprietário será avisado sobre a decisão. No caso de o veículo ser parado no momento da infração e o condutor não ser o proprietário, o Denatran esclarece que os pontos vão automaticamente para o condutor infrator. “Isso deve ocorrer automaticamente, porém, se o órgão de trânsito se equivocar, o cidadão deve solicitar a transferência da pontuação para o real infrator.” Ou seja, de qualquer forma, é preciso ficar atento. <br />
<br />
<strong>TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE</strong> A resolução, no parágrafo 1º do artigo 12º, também parece tentar corrigir falha grave existente desde a implantação do CTB, que é a penalização de um novo proprietário por multa cometida por antigo dono antes da venda do carro, mas não é clara: “No caso de transferência de propriedade, já tendo sido expedida a notificação da autuação, os órgãos autuadores deverão possibilitar ao proprietário, à data do cometimento da infração, a atualização de seu endereço”. O texto é confuso e parece deixar a decisão de trocar ou não o endereço a cargo do infrator... <br />
<br />
Mas, segundo o Denatran, o texto visa exatamente a possibilitar que o novo proprietário não seja penalizado por infração que não cometeu. “Com a atualização do endereço e a data do cometimento da infração, pretende-se que o novo proprietário não seja incomodado”, afirma o órgão máximo de trânsito. <br />
<strong><br />
NÃO CHEGA </strong>Outro problema comum é quando o dono do carro não recebe a notificação em casa e no momento em que descobre que houve a infração já perdeu o prazo para indicar o infrator. Nesses casos, também de acordo com esclarecimento do Denatran, se houver falha do órgão de trânsito no que diz respeito à notificação ao proprietário do veículo, devem ser reiniciados todos os prazos previstos em lei para recursos e indicação do infrator. <br />
<br />
<strong>ADVERTÊNCIA</strong> A possibilidade de conversão da multa em advertência por escrito está prevista no artigo 267 do CTB e é válida para infração leve ou média não reincidente em 12 meses. Até hoje é pouco divulgada e poucos motoristas fazem o apelo ao órgão de trânsito. A Resolução 363 reforça o artigo, mas enfatiza que o pedido deverá ser feito durante o período de defesa da autuação, não cabendo mais recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), caso seja negado. Sendo aceito o pedido, a advertência será registrada no prontuário do condutor, não havendo multa nem pontos. <br />
<br />
<strong>EDITAL </strong>A nova resolução ainda define a publicação por edital, já adotada hoje, mas também pouco divulgada, quando o dono do carro não é encontrado em casa para receber a notificação. O edital deve ser publicado em diário oficial. E fica facultado ao órgão de trânsito disponibilizar a informação pela internet. <br />
<br />
<strong>Serviço</strong><br />
<em>A Resolução 363/2010 pode ser acessada pelo site www.denatran.gov.br. Passará a valer em outubro, substituindo a Resolução 149/2003, conhecida por ter reconhecido o direito de defesa do cidadão, antes de ser penalizado (defesa da autuação), que até então não existia. </em>Auto Escola/Instrutorhttp://www.blogger.com/profile/16006602320421149630noreply@blogger.com0